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Decretos Municipais
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 1.857.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do âmbito da Educação do Município de São Paulo do Potengi e dá outras providências.
Dispõe sob a proibição de realização de todo e qualquer evento social, religioso, festivo, esportivo e comercial de médio e grande porte, público ou privado, com mais de 100 (cem) pessoas no âmbito do Município de São Paulo do Potengi/RN pelo prazo de 60 dias podendo ser prorrogado e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 1.016.000,00 (Um Milhão, Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Declara em situação de Emergência o Município de São Paulo do Potengi/RN, por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas, em decorrência da estiagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção das gratificações concedidas ao pessoal das Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas a credores diversos vencidas até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre medidas de economicidade e otimização da gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de identificação da atual situação administrativa, incluindo, os contratos e convênios do Município de São Paulo do Potengi e dá outras providências.
Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Paulo do Potengi, e dá outras providências.
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