REVOGA O §3º, DO ART. 8º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.051/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1057/2021, CRIANDO A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI.

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS “MOTO FEST” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI O “DIA DO MOTOCICLISTA E DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1057/2021 E DA LEI Nº. 1.056/2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 20 DE JULHO DE 2022, A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, CONSIDERANDO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 198, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo do Potengi/RN, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO IPREVSAPP NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS.