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Ministério Público recomenda que Município retorne ao limite de gastos com pessoal

November 9, 2017

 

O Ministério Público da Comarca de São Paulo do Potengi recomendou no último dia 06 de novembro ao Prefeito Naldinho que exonere cargos comissionados e demita servidores contratados temporariamente até que o limite máximo de gastos com pessoais volte ao patamar definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A medida surge no auge da mais grave crise econômica da história, onde recursos estão em queda, sacrificando os orçamentos das Prefeituras por todo o Brasil, algumas chegando a tomar medidas extremas como ocorreu na cidade de Macau há alguns dias, onde o Prefeito Túlio Lemos exonerou todos os servidores comissionados.

 

Segundo a recomendação, a Prefeitura tem 30 dias para realizar as exonerações e demissões, sob pena de processo por improbidade administrativa.

 

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